Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 17/12/2012
Data de publicação: 01/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 17/12/2012, p. 01/02/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. I. É de ser considerado intempestivo recurso interposto fora do prazo estabelecido na lei processual civil. II. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AREsp n. 150.979/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 17/12/2012, DJe de 1/2/2013.)

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. - Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 108.723/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 14/12/2012.)

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Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536 DO CPC. ART. 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. I- O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação da decisão reputada omissa, duvidosa, obscura ou contraditória. II- Embargos não conhecidos. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EAg n. 888.565/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 17/12/2012, DJe de 1/2/2013.)

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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo recurso interposto fora do prazo estabelecido na lei processual civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.377.077/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 24/10/2013.)

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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 547.475/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 23/4/2015.)

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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 09/03/2017

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AREsp n. 162.765/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 9/3/2017, DJe de 14/3/2017.)

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