Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 27/11/2012, p. 14/12/2012
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Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE. I. É de ser considerado intempestivo recurso interposto fora do prazo estabelecido na lei processual civil. II. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AREsp n. 150.979/SP, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 17/12/2012, DJe de 1/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de embargos de declaração contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias. - Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.356.880/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de cinco dias. - Agravo não provido. (RCDESP nos EDcl no AREsp n. 123.477/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 19/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição do agravo é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. 2. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias. 3. Agravo não provido. (RCD nos EDcl no AREsp n. 334.790/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 30/8…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/12/2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.858.323/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/12/2021, DJe de 15/12/2021.)
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