Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 18/12/2012, p. 18/02/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 18/12/2012
PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE PECULIARIDADES QUE NÃO RECOMENDAM O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA ANULADA. DETERMINADA A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. (AgRg no REsp n. 1.296.317/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 25/2/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE ANULOU AS DECISÕES ANTERIORES E DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL A FIM DE EXPURGAR AS NULIDADES DO PROCESSO. 1. A primeira decisão tomada pelo STJ nos autos foi a de negativa de conhecimento do agravo de instrumento (e-STJ fls. 75/76). Dessa decisão foi interposto agravo regimental do qual não houve intimação da parte contrária para resposta e que culminou na decisão de e-STJ fls. 86/89 onde foi reconsiderada a decisão d…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 19/03/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL DA CONTRAPARTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADOS. 1. Não há previsão legal ou regimental para a intimação da parte contrária para oferecimento de respost…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/12/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.279.271/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 10/12/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 20/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PELO TRIBUNAL A QUO. OCORRÊNCIA. OMISSÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO ANULADO. 1. Constatado que o acórdão recorrido carece de integração, porquanto omisso acerca de questões relevantes para o deslinde da demanda, oportunamente suscitadas em sede de aclaratórios, deve ser reconhecida a nulidade do julgado por violação do art. 535 do CPC. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 1…
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