Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. SUPRIMENTO. 1. A sucumbência não deve ser estabelecida unicamente com base na parcela, do acórdão recorrido, que foi reformada nesta sede. Ela é fixada com fundamento em uma razão entre os pedidos formulados, e os pedidos deferidos. 2. Havendo omissão no acórdão recorrido, a sucumbência pode ser estabelecida em embargos de declaração. 3. Tendo sido formulado pedido de condenação à restituição de todo o valor adiantado pelo autor ao réu, e tendo sido deferida apenas a devolução parcial desse montante, a hipótese é de sucumbência recíproca. 4. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, apenas para esclarecimento do julgado. (EDcl no REsp n. 1.173.060/CE, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 4/2/2013.)