Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/12/2012, p. 04/02/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MANUTENÇÃO POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO. ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. QO NO AG 1.154.599/SP. NÃO CABIMENTO DE AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 401.459/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 28/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. SIMILITUDE ENTRE A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS E AQUELA QUE ENSEJOU OS REPETITIVOS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO AGRAVADA. NECESSIDADE DE BAIXA DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DO RECURSO PELO TRIBUNAL LOCAL. SISTEMÁTICA PRECONIZADA PELO ART. 543-C, §§ 7º E 8º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DE INCURSÃO NO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Julgado recurso especial repetitivo que trat…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 09/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. RECURSO REPETITIVO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O recurso especial cujo julgamento encontra-se sobrestado em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em demanda na qual se discute a incidência dos expurgos inflacionários sobre saldo de poupança deve retornar ao tribunal de origem para posterior reapreciação do mérito rec…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - JUNHO/1987 (PLANO BRESSER) - JANEIRO E FEVEREIRO/1989 (PLANO VERÃO) - MARÇO A JULHO/1990 (PLANO COLLOR I) - FEVEREIRO/1991 (PLANO COLLOR II) - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.055.643/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 6/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/03/2019
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DIVERGENTE DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.693.846/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/3/2019, DJe de 27/3/2019.)
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