Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/11/2012, p. 06/12/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PLANOS BRESSER E VERÃO - ÍNDICE INFLACIONÁRIO (IPC) - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE ? RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.227.662/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/04/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C DO CPC). 1. Possibilidade de, uma vez superado o prazo máximo de suspensão previsto no art. 265 do CPC, proceder-se ao julgamento do recurso especial, suspenso por determinação do Excelso Pretório, para fins do art. 543-B, do CPC, sendo que referida deci…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/12/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. NECESSIDADE DE REJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 543-B, § 3º, DO CPC. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. NATUREZA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA. IRRELEVÂNCIA. REMUNERAÇÃO UNIFORME DURANTE O BLOQUEIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp n. 453.459/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/12/2012, D…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 13/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO BRESSER - ANIVERSÁRIO DA POUPANÇA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS - EXPURGO INFLACIONÁRIO NÃO DEVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA CAUSA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.268.089/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/4/2010, DJe de 28/4/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 04/12/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA AFASTAR O SOBRESTAMENTO E APRECIAR O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. HONORÁRIOS. MANTIDOS. 1.- O sobrestamento dos processos determinado pelo C. Supremo Tribunal Federa…
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