Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 18/12/2012, p. 01/03/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1.- Incabível é o Agravo Regimental interposto após o encerramento do prazo em dobro estabelecido pelos arts. 545 c/c 188 do Código de Processo Civil, e 258 do Regimento Interno deste Tribunal. 2.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.069.545/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/6/2011, DJe de 30/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 22/06/2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I - O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ, deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. II - Agravo Regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.205.584/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 29/6/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/04/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1.- O Agravo Regimental, nos termos dos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ deve ser interposto no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por intempestividade. 2.- Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 300.768/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 16/4/2013, DJe de 3/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 05/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO - ARTIGO 545 DO CPC - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Mantém-se a decisão que considerou intempestivo o Agravo Regimental anteriormente interposto, haja vista que a decisão ora atacada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 24.9.2012, considerando-se publicada em 25.9.2012, conforme Certidão da Coordenadoria da Terceira Turma (e-STJ fls. 494). Assim, o prazo rec…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 20/03/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - INTEMPESTIVIDADE - ARTIGOS 545, DO CPC, E 258, RISTJ - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do agravo regimental interposto após esgotado o prazo legal de 5 (cinco) dias (artigos 545, do CPC, e 258, do RISTJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 206.181/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 10/4/2014.)
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