JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Terceira Seção
Data do julgamento
04/02/2013
Data de publicação
13/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, j. 04/02/2013, p. 13/02/2013

Ementa

PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Não há contradição no acórdão quando a premissa apontada permite deduzir logicamente a conclusão exarada. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no CC n. 124.284/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 4/2/2013, DJe de 13/2/2013.)
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