Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APRECIAÇÃO DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz (art. 131 do CPC) consigna que cabe ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, conferindo, fundamentadamente, a cada um desses elementos sua devida valoração. 2. In casu, dispensou-se a prova testemunhal e julgou-se a lide com espeque no laudo. O acolhimento da pretensão recursal esbarra, inequivocadamente, no óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial". 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 256.356/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 15/2/2013.)