Acórdão

HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário cabível. 2. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. 3. "O habeas corpus é garantia fundamental que não pode ser vulgarizada, sob pena de sua descaracterização como remédio heróico, e seu emprego não pode servir a escamotear o instituto recursal previsto no texto da Constituição" (STF, HC 104.045/RJ). 4. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Com efeito, o Tribunal de origem, remetendo-se à decisão de pronúncia que, com riqueza de detalhes, descreveu o modus operandi empregado consignou a "necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", levando-se em consideração que o suposto delito foi praticado com extrema violência, tendo o paciente assassinado "sua companheira a pauladas, após ela ter descoberto o relacionamento amoroso que ele mantinha com sua filha, corré no delito". 5. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 260.462/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 20/2/2013.)