Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Com efeito, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, eis que as circunstâncias do fato retrataram a gravidade in concreto do delito, haja vista o modus operandi empregado e a intensa periculosidade demonstrada pelo paciente que, em tese, premeditou a morte da vítima, que era seu avô, motivado pelo interesse em herdar parte dos bens. Além disso, o juízo de primeiro grau consignou que o crime foi praticado com "extrema brutalidade, tendo sido a vítima alvejada com disparos na nuca, em verdadeira execução". 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 225.315/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/3/2013, DJe de 2/4/2013.)