Acórdão

PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO SOB OS MESMOS FUNDAMENTOS. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, o modus operandi do crime, a periculosidade do agente e a fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 247.278/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 23/8/2013.)