JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
07/02/2013
Data de publicação
15/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/02/2013, p. 15/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 282 E 356/STF. LITISPENDÊNCIA. AFERIÇÃO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. DANO MORAL. VALOR. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM FIXADO COM BASE NO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INFEREM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.202.830/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 15/2/2013.)
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