Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/02/2013, p. 22/02/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/02/2013
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 58.651/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 22/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 252.825/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 6/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. IMPLEMENTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL. DITAMES DO RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APLICABILIDADE DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2028 DO CC/2002. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. SÚMULA 07 DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 256.015/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, …
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 21/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE. FINANCIAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE. NÃO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O RESP 1.063.661/RS. AGRAVO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 557, § 2º., DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 60.801/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma,…
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