Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/02/2013
Data de publicação: 07/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 26/02/2013, p. 07/03/2013

Ementa

RECURSO ESPECIAL. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. AUSÊNCIA DE EQUILAVÊNCIA ENTRE O CURSO REALIZADO NO EXTERIOR E AQUELE OFERTADO PELA UNIVERSIDADE BRASILEIRA. REEXAME DE PROVAS. Se o tribunal a quo afirma que não há nos autos prova da equivalência curricular entre o curso estrangeiro e aquele ministrado pela universidade nacional, a reforma do julgado passa pelo reexame de provas, o que é vedado pela Súmula nº 07 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.328.580/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 7/3/2013.)

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