Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 05/03/2013, p. 12/03/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA. Fundamentação deficiente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 174.557/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 225.897/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 23/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. SOBRESTAMENTO NO STJ. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A existência de afetação de recurso representativo da controvérsia, sob a sistemática do art. 543-C do CPC, não implica o necessário sobrestamento do processo até que se ultime o julgamento do recurso repetitivo. O comando legal de suspensão destina-se apenas aos Tribunais de 2º grau de jurisdição, não se aplicando aos …
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/04/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 136.903/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 10/4/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/04/2013
PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. Acórdão do tribunal a quo reconhecendo a existência de duas ações tramitando com partes, causa de pedir e pedido idênticos. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 150.432/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
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