Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 19/03/2013, p. 25/03/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/03/2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Ausência de prova inequívoca. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 226.545/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA. Fundamentação deficiente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 174.557/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/05/2013
PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional é completa quando o tribunal a quo decide acerca do pedido; o que no acórdão é, do ponto de vista da parte, incompatível com a Constituição Federal deve ser objeto de recurso extraordinário. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 122.709/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/11/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. O acórdão que adota como fundamento parecer do Ministério Público tem motivação suficiente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.247.755/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/11/2013, DJe de 25/11/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Sobrestamento do recurso especial. Agravo regimental não provido. (RCDESP no AREsp n. 185.153/AM, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 12/3/2013.)
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