Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 05/03/2013, p. 08/03/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/12/2012
Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Reconsideração para determinar a subida dos autos do recurso especial para melhor exame. - Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 169.781/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/12/2012, DJe de 4/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 23/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. - Os embargos de declaração devem ser acolhidos diante da ocorrência de omissão. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - O recurso de agravo regimental independe de inclusão em pauta, devendo ser apre…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO PARA DETERMINAR A REAUTUAÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME. 1. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 133.754/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 22/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 13/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO PARA DETERMINAR A REAUTUAÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA MELHOR EXAME. - Embargos de declaração acolhidos para determinar a reautuação do agravo em recurso especial. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 154.762/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 20/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/12/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO JULGAMENTO DO PROCESSO. JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL QUE APRESENTA POTENCIAL DE INFLUIR NO JULGAMENTO DA CAUSA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. A existência de julgamento do STJ, em processos conexo ao presente, que apresenta potencial de influir no julgamento desta causa, justifica que sejam acolhidos embargos de declaração com excepci…
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