Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇAS CONTRA TESTEMUNHA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida, porquanto considerou-se, para determinar a segregação cautelar e mantê-la por ocasião da pronúncia, a gravidade in concreto dos fatos, a periculosidade do paciente, as ameaças contra testemunha e a fuga do distrito da culpa. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 260.394/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 18/3/2013.)