Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ATENDIMENTO HOSPITALAR. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se os danos suportados pela autora decorrem de falha na prestação do serviço hospitalar pelas sociedades empresárias envolvidas, e não de erro médico, a responsabilidade é objetiva, sendo desnecessária a verificação da culpa. 2. Concluindo as instâncias ordinárias que "o fundamento da indenização é o defeito da prestação do serviço pelas recorrentes, e não em eventual erro médico" (e-stj fl. 674), reexaminar a questão encontra o óbice de que trata o verbete n. 7, da Súmula. 3. Valor da indenização que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se submete ao crivo do recurso especial. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 281.610/RN, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)