JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/04/2013
Data de publicação
26/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/04/2013, p. 26/04/2013

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR E CULPA OBJETIVA. QUESTÃO RESOLVIDA COM BASE NA CONCLUSÃO DE QUE NÃO HOUVE NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVA. 1. Em se tratando de responsabilidade objetiva, o pedido de indenização dispensa a comprovação da culpa, mas não a demonstração do nexo causal que deve existir entre o dano e o ato. 2. Rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à existência de ato ilícito e o nexo causal entre ele e o dano alegado impõe o reexame de prova, atividade inviável em recurso especial, segundo dispõe a Súmula 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 103.435/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/4/2013, DJe de 26/4/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 07/03/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ATENDIMENTO HOSPITALAR. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFEITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se os danos suportados pela autora decorrem de falha na prestação do serviço hospitalar pelas sociedades empresárias envolvidas, e não de erro médico, a responsabilidade é objetiva, sendo desnecessária a verificação da culpa. 2. Concluindo as instâncias ordinárias que "o fundamento da ind…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 18/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FATO. DANO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. MÉDICO. CULPA. VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ausência de nexo de causalidade entre o fato ocorrido e a conduta da ré. O acolhimento das razões de recurso demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmul…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 23/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL - NEXO CAUSAL - REEXAME PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO. 1. A comprovação acerca da existência de nexo causal entre as enfermidades da agravante e a conduta do hospital a ensejar sua responsabilidade em ressarcir, demanda a reapreciação probatória, obstada pela incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 123.519…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 23/02/2016

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ÓBITO DE PACIENTE E OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO NOSOCÔMIO. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Cuidam os autos de ação de indenização por dano moral em razão do falecimento de paciente por alegada má prestação dos serviços médico-hospitalares. 2. O Tribunal …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2015

PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO. CLÍNICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A ocorrência de responsabilidade objetiva não prescinde da existência de nexo de causalidade, o que, no caso dos autos, foi rechaçado pelo acórdão recorrido. Rever a conclusão do acórdão recorrido requer o reexame dos aspectos fáticos da lide, o que é vedado, nesta Corte, conforme disposto na Súmula nº 7/S…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.