Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 07/03/2013, p. 13/03/2013
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.369.736/MS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/11/2013, DJe de 28/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 26/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA. MENOR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem concluído pela impossibilidade do exercício da guarda pelos pais biológicos, importa em reexame de provas a reversão do julgado, o que é vedado pela Súmula 07 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.276.507/MG, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira T…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. INTERESSE DO MENOR. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa e considerando o interesse do menor, concluiu pela procedência do pedido de guarda paterna e pela inviabilidade da guarda compartilhada. Desse modo, a modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguida, demandari…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 16/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DENTRO DOS LIMITES DO PEDIDO. PERMANÊNCIA DO MENOR COM A MÃE. MELHOR ATENDIMENTO DOS INTERESSES DA CRIANÇA. REVISÃO DESSA PREMISSA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. No que toca ao art. 535 do CPC, não se vislumbra a ofensa invocada. A Eg. Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral s…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 05/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. REQUERIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Inviável, em recurso especial, modificar o acórdão recorrido que, apreciando as peculiaridades fáticas da causa e o interesse do menor, concluiu pela improcedência do pedido de guarda compartilhada, tendo em vista que a análise do tema demandaria o reexame de provas, o que é vedado, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regi…
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