JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
12/03/2013
Data de publicação
26/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 12/03/2013, p. 26/03/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR EMPRESA DE SEGUROS. RESSARCIMENTO PELO VALOR PAGO AO SEGURADO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE À RÉ PELOS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- Analisando todo o acervo fático-probatório da causa, concluiu o Tribunal de origem pela ausência do nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pelo segurado, que ensejou o pagamento da indenização pela seguradora, e a conduta da ré, requisito indispensável para a sua responsabilização civil, razão pela qual foi mantida a sentença de improcedência do pedido. 2.- Nesse contexto, a revisão do julgado com o consequente acolhimento da pretensão recursal não prescindiria do reexame do mencionado suporte probatório, o que não se admite em âmbito de recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 238.492/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 26/3/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/06/2013

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INCÊNDIO QUE DESTRUIU A MORADIA DAS RECORRIDAS - NEXO CAUSAL - ACÓRDÃO QUE CONCLUIU COM BASE NO EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - SÚMULA STJ/7 - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O Tribunal de origem, em razão da inversão do ônus da prova, reconheceu que a Agravante não se desincumbiu do seu ônus probatório sobre a causa do incêndio que destrui…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 24/09/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Decidida a questão no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 2.- O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, pois o agravante não demonstrou as similitudes fáticas e divergências decisórias entre os cas…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 16/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Decidida a questão no exame das circunstâncias fáticas da causa, esbarra o conhecimento do Especial no óbice da Súmula 7 deste Tribunal. 2.- O agravante não trouxe nenhum argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 3…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/03/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA NÃO COMPROVADOS. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- A desconstituição da conclusão a que chegou o Acórdão recorrido, quanto à ausência de comprovação pela autora, ora agravante, de que a rescisão do contrato publicitário firmado com a Telesp Celular teria ocorrido por conduta imputável às agravadas, ensejaria nova incursão no acervo fático-probatório da …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/03/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO EM LOCALIDADE. POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA. PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO. VALORAÇÃO DAS PROVAS PELOS MAGISTRADO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, a análise das r…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.