Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 12/03/2013, p. 18/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/02/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. Falta de prequestionamento das normas legais ditas violadas; divergência jurisprudencial não demonstrada; fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário (STJ, Súmula 126). Agravo regimental não provido. (EDcl no AREsp n. 82.328/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 25/2/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/08/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. Não é cabível, em sede de recurso especial, a revisão de acórdão que decidiu a controvérsia à base de interpretação de direito local. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 188.669/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 26/8/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LEI MUNICIPAL. A reforma do julgado demandaria o exame de lei local inviável no âmbito do recurso especial. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 91.177/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. Reexame de prova (STJ, Súmula nº 7; Falta de prequestionamento das normas legais ditas violadas. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 48.377/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Improcedência da alegação de inépcia do recurso especial, que observou as respectivas regras técnicas. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.217.695/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 26/3/2013.)
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