Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 12/03/2013, p. 26/03/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA. Fundamentação deficiente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 174.557/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Razões do recurso especial que não indicam qual dispositivo legal teria sido contrariado pelo acórdão recorrido (Súmula nº 284/STF). A violação de dispositivo constitucional não enseja recurso especial. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 89.419/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Fundamento irrecorrido. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.307.662/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. A motivação adotada pela decisão agravada deve ser impugnada especificamente, sem o que o agravo interposto não pode ser conhecido. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.314.065/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 12/03/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. Reexame de prova (STJ, Súmula nº 7; Falta de prequestionamento das normas legais ditas violadas. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 48.377/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 12/3/2013, DJe de 18/3/2013.)
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