JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
19/03/2013
Data de publicação
02/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/03/2013, p. 02/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO PARCIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. VÍCIO OCULTO. PRAZO DECADENCIAL. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PRAZO. TERMO INICIAL CONTADO DA CIÊNCIA DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 127.736/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 2/4/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM MOTOR DE AUTOMÓVEL. VÍCIO OCULTO. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DECADÊNCIA CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS. QUESTÃO NÃO EXAMINADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A revisão do julgado, para afastar a incidência da decadência, conforme postulado pela agravan…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ART. 445 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VÍCIO OCULTO CONFIGURADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 44.815/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 10/02/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. FALTA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO IMPUGNADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, incide o prazo decadencial do art. 26, § 3º, do CDC nas ações de indenização em que se busca a reparação por vício oculto do produto (no caso, automóvel). Precedentes. 2. Agrav…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 04/04/2022

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA. VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fund…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas