Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Campos Marques
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 19/03/2013
Data de publicação: 22/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Campos Marques, Quinta Turma, j. 19/03/2013, p. 22/03/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO CAUTELAR EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ. PERDA DE OBJETO. 1. Há de se denegar o habeas corpus objetivando o relaxamento de prisão por excesso de prazo, ante a prolação de decisão de pronúncia. Enunciado da Súmula nº 21/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 191.593/RS, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR), Quinta Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 22/3/2013.)

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