Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 09/04/2013, p. 15/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. ARESP. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de combate a fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial justifica a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Embargos de declaração acolhidos como agravo regimental. Agravo não provido. (EDcl no AgRg no AREsp n. 313.109/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 13/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 138 E 161 DO CTN. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO QUE NÃO FOI IMPUGNADO DE MODO ADEQUADO NAS RAZÕES RECURSAIS. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283/STF, por analogia). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 271.221/SC, relator Mini…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 14/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LEI ESTADUAL PAULISTA 10.175/98. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada nos arts. 112 e 187 do CTN; 29 da Lei 6.830/80; 34 da Lei 6.024/74 e 4º da Lei 5.764/71. Incide o óbice da Súmula 211/STJ. 2. O exame da controvérsia exigiria a análise de dispositivos da Lei Estadual Paulista 1…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 16/04/2015
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 110 E 130 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. LEI ESTADUAL 8.115/85 DO RIO GRANDE DO SUL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada nos arts. 110 e 130 do CPC, apesar da oposição de embargos de declaração. Nesse contexto, caberia à parte recorrente, nas razões do apelo especial, indicar ofensa ao art. 535 do CP…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 09/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 280/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. ARTS. 91, 111 E 265/CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO PRETORIANO. JULGADOS PROVENIENTES DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA 13/STJ. 1. O agravo regimental não impugnou o fundamento de que se aplica, ao caso, a Súmula 280/STF. Logo, no ponto, incide o óbice da Súmula 182/STJ. 2. Os arts. 91, 111 e 265 do CPC não foram prequestionados, ta…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.