Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/06/2013
Data de publicação: 13/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 04/06/2013, p. 13/06/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. ARESP. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de combate a fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial justifica a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Embargos de declaração acolhidos como agravo regimental. Agravo não provido. (EDcl no AgRg no AREsp n. 313.109/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 13/6/2013.)

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