Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Primeira Seção, j. 10/04/2013, p. 17/04/2013
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Primeira Seção · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 13/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada ocasiona o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg na Pet n. 9.444/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 21/3/2013.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 24/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E APRESENTAM FUNDAMENTOS OUTROS, DELA DISSOCIADOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Consoante entendimento firmado nesta Corte, "o requerimento de uniformização dirigido ao Superior Tribunal de Justiça pressupõe o acolhimento da matéria de direito ma…
Primeira Seção · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/03/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que não atacam os fundamentos da decisão agravada (STJ, Súmula nº 182). Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAg n. 1.404.611/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 13/3/2013, DJe de 20/3/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 14/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO QUE NÃO REFUTA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de agravo regimental que deixa de impugnar os fundamentos da decisão agravada, consoante a jurisprudência sedimentada na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 237.893/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgad…
Segunda Turma · Rel. Ministra Diva Malerbi · j. 21/02/2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 182/STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar os fundamentos da decisão proferida pelo Tribunal de origem que impediu o seguimento do recurso especial. 2. O fundamento inatacado mantém hígida a decisão que não admitiu o recurso especial. Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ. 3. Hip…
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