JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
11/04/2013
Data de publicação
16/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 11/04/2013, p. 16/04/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração intempestivos, os terceiros com a mesma pecha. Aplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.235.380/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
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