Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1.- Não obstante a inexistência de pronunciamento no Acórdão Embargado a respeito do pedido de sobrestamento do processo, formulado nas razões de Agravo Regimental, constata-se a perda superveniente do objeto dos Embargos de Declaração nos quais se que pretendia a apreciação do pedido, em face do trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Embargos de Divergência indicados como paradigma, com conclusão em sentido contrário ao pretendido pela Embargante. 2.- Embargos de Declaração prejudicados. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.042.876/MA, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 3/5/2013.)