- Relator(a)
- Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 16/04/2013
- Data de publicação
- 24/04/2013
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 16/04/2013, p. 24/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ALEGAÇÕES FINAIS. ENUNCIADO SUMULAR 52 DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme demonstram as informações obtidas no sítio do Tribunal a quo, os autos encontram-se na fase de alegações finais, incidindo, destarte, o enunciado sumular n.º 52 desta Corte. 2. Ademais, o caso em apreço não se assemelha àquelas situações excepcionais em que se afasta a aplicação dos enunciados sumulares 21 e 52 deste Superior Tribunal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 250.156/ES, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/4/2013, DJe de 24/4/2013.)
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