Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 16/04/2013, p. 19/04/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 03/10/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ELETRÔNICA. Nome de advogado indicado como autor da petição que não confere com o nome do titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do documento. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 164.077/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 3/10/2013, DJe de 11/10/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 21/03/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS NA ORIGEM. REPERCUSSÃO DO FATO NO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. Os embargos de declaração opostos a destempo não interrompem o prazo para a interposição do recurso especial; a decisão que não conhece de embargos de declaração intempestivos constitui matéria preclusa no recurso especial, salvo se for um dos temas deste. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 221.978/RR, relator Ministro Ari Pargendler, …
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/08/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. Os embargos de declaração assinados eletronicamente por advogado sem poderes nos autos são inexistentes, não interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.427.051/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 27/8/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 6.391/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 17/10/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO. PETIÇÃO APÓCRIFA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO STJ. RECURSO ESPECIAL INEXISTENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL E DESPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 17.146/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 22/2/2013.)
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