Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 03/10/2013, p. 11/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/10/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 6.391/GO, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/10/2011, DJe de 17/10/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Petição enviada por e-mail sem a assinatura do procurador. Texto original assinado encaminhado, mais tarde, já fora do prazo legal. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 221.978/RR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 16/4/2013, DJe de 19/4/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 25/10/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO ELETRÔNICA. A IDENTIDADE DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO NÃO CORRESPONDE COM O TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL. ARTS. 1º, § 2º, III, E 18 DA Lei 11.419/2006 E DOS ARTS. 18, § 1º, e 21, I, DA RESOLUÇÃO N. 1/ 2010 DO STJ. DESCUMPRIMENTO. 1. A assinatura eletrônica destina-se à identificação inequívoca do signatário do documento, aquele devidamente credenciado como usuário autorizado para envio de petições em geral mediante o uso de meios eletrônicos, con…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 15/05/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO ELETRÔNICA. ASSINATURA. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. PESSOA DIVERSA DA SUBSCRITORA DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO 01/2010-STJ. 1.- O nome do advogado indicado como autor da petição dos Embargos de Declaração não confere com o do titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do documento. 2.- Irregularidade formal conforme disposto no art. 18, § 1º, c/c art. 21,…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 20/08/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSOS. Os embargos de declaração assinados eletronicamente por advogado sem poderes nos autos são inexistentes, não interrompendo o prazo para a interposição de outros recursos. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.427.051/SC, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 27/8/2013.)
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