JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/04/2013
Data de publicação
24/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/04/2013, p. 24/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO E AO AGRAVO. PROBLEMAS DE SAÚDE DO ALIMENTANTE. REDUÇÃO DOS SEUS RENDIMENTOS. FATO SUPERVENIENTE. ALEGAÇÕES QUE NÃO SE SUBMETEM À IMPUGNAÇÃO NA RESTRITA VIA DA MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO QUE DEVE SER BUSCADA EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 19.018/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/4/2013, DJe de 24/4/2013.)
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