Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI DO DELITO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, eis que as circunstâncias do crime demonstraram a gravidade in concreto do delito e a periculosidade do paciente, porquanto o acusado teria contratado a vítima Charneca para que "assassinasse seu desafeto" e, após o crime ter sido executado, teria o matado e enterrado seu cadáver como "queima de arquivo". 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 254.360/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 30/4/2013.)