Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/04/2013, p. 29/04/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO MOVIDA PELO BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.160.176/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.321.318/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/12/2014, DJe de 2/2/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 11/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE POR DOENÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREs…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 01/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem entendimento de que, no caso de terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, o qual não se confunde com a figura do segurado, o prazo para propositura da ação indenizatória é decenal, em consonância com o artigo 205 do Código Civil de 2002. 2. Ao repisar os fundamentos …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 09/11/2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.304.761/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 12/11/2010.)
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