Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 09/11/2010, p. 12/11/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/03/2010
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - AÇÃO MOVIDA PELO BENEFICIÁRIO - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.160.176/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/3/2010, DJe de 16/3/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO MOVIDA POR BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.344.566/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/4/2013, DJe de 29/4/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 09/11/2010
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR A EXTENSÃO DA LESÃO. DECISÃO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.332.449/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 9/11/2010, DJe de 12/11/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 01/12/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte tem entendimento de que, no caso de terceiro beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, o qual não se confunde com a figura do segurado, o prazo para propositura da ação indenizatória é decenal, em consonância com o artigo 205 do Código Civil de 2002. 2. Ao repisar os fundamentos …
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 06/05/2014
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE TERCEIRO BENEFICIÁRIO CONTRA SEGURADORA. PRESCRIÇÃO DECENAL. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula n. 83 do STJ. 2. No caso, o entendimento da decisão recorrida coincide com a jurisprudência desta Cort…
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