Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 02/05/2013, p. 08/05/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIENTE AVULSO. TRÂNSITO EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 221.071/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/2/2014, DJe de 10/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/05/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, em sede de agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/05/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A comprovação da tempestividade do agravo em decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita posteriormente, em sede de agravo regimental, desde que por meio de documento idôneo capaz de evidenciar a prorrogação do prazo …
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 04/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INCAPAZES DE ALTERAR O JULGADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. 1. É intempestivo o agravo interposto após o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 544 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 125.102/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 13/6/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 03/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. TRÂNSITO CERTIFICADO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal implica o não conhecimento do recurso, por intempestividade, nos termos do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 612.811/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em…
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