Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/05/2013, p. 14/05/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/08/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ABONO ÚNICO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp n. 1.182.434/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 2/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/05/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.172.868/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 14/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ART. 538 DO CPC. MULTA NÃO AFASTADA. DISSÍDIO PRETORIANO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA 284/STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.313.727/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 14/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/02/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA HONORÁRIOS. VALOR RAZOÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.229.498/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 26/2/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 23/04/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. - Os embargos de declaração devem ser acolhidos diante da ocorrência de omissão. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - O recurso de agravo regimental independe de inclusão em pauta, devendo ser apre…
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