Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/05/2013, p. 20/05/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.418.881/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/5/2013, DJe de 20/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS, PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.277.756/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 14/5/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/02/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 263.152/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/2/2014, DJe de 10/3/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não apresentação pela parte agravante de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. 2. Aferir a contratação da capitalização de juros só se faz possível mediante nova interpretação dos elementos de convicção dos autos, providência que encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no RE…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 24/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1.- O Tribunal de origem, ao reconhecer que não houve prática de agiotagem, julgou a lide com base no substrato fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial, ante o óbice do enunciado 7 da Súmula deste Tribunal. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento capaz de modificar…
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