Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, j. 15/05/2013, p. 04/06/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/04/2013
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Resta ausente o dissídio jurisprudencial quando não comprovado que, a partir de uma similar situação fática, foram proferidas decisões conflitantes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.265.456/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de 2/5/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. REGRA TÉCNICA. DISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não cabem embargos de divergência para discutir a correta aplicação de regra técnica concernente ao juízo de admissibilidade do recurso especial, pois cada hipótese colocada a julgamento envolve o exame de peculiaridades distintas. 2. A ausência de similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conheci…
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DISSENSO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c/c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante o cotejo analítico dos arestos, indicando-…
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/04/2013
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. A ausência da indispensável similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento do recurso. 2. No julgamento dos embargos de divergência, é imprópria a discussão sobre regra de conhecimento de recurso especial. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.010.278/MG, relator Ministro Castro Meira, Corte Especial, julgado em 17/4/2013, DJe de …
Corte Especial · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. IMPROVIMENTO. 1.- O dissenso pretoriano não restou demonstrado por meio do cotejo analítico com transcrição de trechos dos Acórdãos recorrido e paradigma que exponham a similitude fática e a diferente interpretação da lei federal entre os casos confrontados, conforme exigem os artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, § 2º, do Regimento Interno do S…
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