Acórdão

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. Na espécie, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, porquanto as circunstâncias do caso revelaram a gravidade concreta do delito e demonstraram a "insensibilidade moral, audácia e extrema periculosidade" do paciente que, em tese, teria matado sua ex-namorada de apenas dezesseis anos por não aceitar o fim do relacionamento amoroso entre eles. Além disso, o acusado teria procurado obter informações a respeito do namorado da vítima à época do fato, o que causou temor neste último. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 266.877/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 16/5/2013, DJe de 27/5/2013.)