JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
21/05/2013
Data de publicação
31/05/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 21/05/2013, p. 31/05/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É assente na jurisprudência do STF e do STJ que a intempestividade recursal advém não só de manifestação tardia da parte, mas, igualmente, da impugnação prematura" (EDcl na SEC 3.660/GB, de minha relatoria, Corte Especial, DJe 8/3/10). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 36.001/PR, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 21/5/2013, DJe de 31/5/2013.)
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