Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/05/2013
Data de publicação: 13/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 28/05/2013, p. 13/06/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - TESE APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL, REITERADA NA APELAÇÃO E NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA RELEVANTE PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - AUSÊNCIA DE EXAME - OMISSÃO QUE ENSEJA NULIDADE. 1. A tese de ilegitimidade da limitação à dedução de perdas decorrentes de operações de hedge na apuração do lucro real permaneceu sem exame desde o ato inaugural do processo, muito embora as instâncias ordinárias de jurisdição tenham sido instadas a se pronunciar sobre a matéria a tempo e modo. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.352.663/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 13/6/2013.)

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