Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 28/05/2013
Data de publicação: 24/06/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 28/05/2013, p. 24/06/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Aplica-se o Enunciado n. 83/STJ quando o Recurso Especial tiver fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional e a decisão do Tribunal de origem se firmou no mesmo sentido e com fundamento na jurisprudência desta Corte. 2. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.375.403/DF, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 24/6/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ E 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em afronta ao artigo 535 do CPC, se o o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e ju…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. TR. SUBSTITUIÇÃO PELO INPC. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 425.171/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/3/2015, DJe de 24/3/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 03/12/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Os juros remuneratórios incidem apenas no período da contratualidade no caso de resgate de reserva de poupança em plano de previdência privada. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 187.753/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 10/12/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/10/2015

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Falta de impugnação ao fundamento que sustentou o acórdão recorrido no tocante à desnecessidade de liquidação de sentença, consistente na ausência de efeito substitutivo do dispositivo dos embargos infringentes que mencionou a liquidação. Restou, assim, não impugnado fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido, nos termos da súmula 283/STF. 2…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 23/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE INCENTIVO A MIGRAÇÃO AO NOVO PLANO PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA STJ/ 289. MULTA MANTIDA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas