Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/12/2015
Data de publicação: 10/12/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 03/12/2015, p. 10/12/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Os juros remuneratórios incidem apenas no período da contratualidade no caso de resgate de reserva de poupança em plano de previdência privada. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 187.753/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 3/12/2015, DJe de 10/12/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 21/09/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍODO DA CONTRATUALIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. O termo final dos juros remuneratórios deve corresponder à data do desligamento do participante do plano de previdência privada, ou seja, o encargo deve incidir durante o período da contratualidade e não até a data do efetivo pagamento do valor correspondente às contribuições pessoais…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 20/05/2014

PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA. TERMO INICIAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. MATÉRIA DISCIPLINADA EM ESTATUTO DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS APENAS NO PERÍODO DA CONTRATUALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O exame da matéria referente à incidência dos juros remuneratórios previstos em disposição estatutária atrai a incidência dos enunciados das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Os índices …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/10/2017

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO PLANO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DO DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE. ACÓRDÃO RECORRIDO PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.415.624/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe de 23/10/2017.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/04/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DE DIFERENÇA DE VALORES. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TERMO FINAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ E 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que se falar em afronta ao artigo 535 do CPC, se o o Tribunal de origem examinou os aspectos delineados na lide e apresentou os fundamentos fáticos e ju…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/02/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO. DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS NOVOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Inexistência de ofensa ao art. 535 do CPC, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Os índices previstos no regulamento do ente de previdência privada para os juros remuneratórios, a i…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas