Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ACIDENTE DE TREM. COMPROVAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, para o dano decorrente de acidente de trem em que ficou comprovada a culpa concorrente do Agravante, foi fixado o valor de indenização em R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais) a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.280.462/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 28/5/2013, DJe de 14/6/2013.)