Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEQUELAS SUPORTADAS PELO AGRAVADO EM RAZÃO DE ATROPELAMENTO PROVOCADO POR PREPOSTO DA AGRAVANTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o País e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo. 2.- Inocorrência de teratologia no caso concreto, em que, em razão das sequelas suportadas pelo Agravado, em razão do atropelamento provocando pelo preposto da Agravante, foi fixado em 27.09.2013 a indenização no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de dano moral. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 482.126/PE, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe de 19/5/2014.)